A AUTORIZAÇÃO PARA O EXTERMÍNIO DA VIDA INDIGNA DE SER VIVIDA - Karl Binding e Alfred Hoche

Publicado em 1920, numa Alemanha profundamente marcada pelas consequências da Primeira Guerra Mundial, A Autorização para o Extermínio da Vida Indigna de Ser Vivida constitui um dos documentos mais polémicos da história do pensamento jurídico e da ética médica do século XX.

Nesta obra, o eminente jurista Karl Binding e o psiquiatra Alfred Hoche questionam os limites da protecção jurídica da vida humana e defendem a possibilidade de autorizar, em determinadas circunstâncias, a eliminação de pessoas consideradas incuráveis ou destituídas de valor para si próprias e para a sociedade. Combinando argumentos jurídicos, médicos, económicos e morais, os autores desenvolvem uma doutrina que subordina a inviolabilidade da vida a critérios de sofrimento, capacidade mental e utilidade social.

As ideias aqui expostas adquiririam uma dimensão histórica particularmente sombria com a ascensão do nacional-socialismo e a posterior execução dos programas de extermínio de doentes e pessoas com deficiência, embora as propostas originais dos autores não devam ser confundidas, sem distinções, com as políticas que se lhes seguiram.

Mais de um século após a sua publicação, esta obra permanece um documento fundamental para compreender as relações entre ciência, direito, eugenia e poder estatal, bem como os perigos que emergem quando o valor da existência humana se transforma numa questão susceptível de avaliação e decisão por terceiros.

Tradução: Jorge Albrecht Silva Revisão: Flávio Gonçalves | Texto: Karl Binding e Alfred Hoche | ISBN: 979-8164258467 | Editor: IAEGCA | Data de Edição: Outubro de 2026 | Páginas: 110 | Impressão: capa dura | Formato: 13x20cm | Preço Normal: 20,51€ O Nosso Preço: 18,45€ (-10%)